Cursos & Treinamentos

Cursos e Treinamentos para Administração Pública

Objetivo

Permitir ao aluno, além de abordagens teóricas da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e da Lei de Pregão (Lei 10.520/02), oportunidade de examinar e analisar editais de Licitações em todas as modalidades, debatendo e solucionando questões práticas que estão ocorrendo no dia-a-dia dos certames licitatórios. O objetivo é agregar conhecimento suficiente para iniciar, conduzir e concluir uma licitação com segurança, atendendo as normas que a regulamentam. Algumas atividades práticas para alcançar os objetivos do curso dentre os processos licitatórios também são abordadas como: procedimentos administrativos e jurídicos, além do aprimoramento e atualização para toda equipe de Licitação.

Inclui ainda a simulação completa das etapas que vão desde uma concorrência até um pregão eletrônico em todas as suas fases como, interpretação de um Edital até a interposição de recursos, passando pela análise de toda a documentação para habilitação. O curso foi criado para dar aos participantes, a partir de atividades práticas, o domínio das regras que regem as licitações.

Público-Alvo

Membros da Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Servidores da Administração Pública cujas atividades estejam relacionadas a Licitações e Contratos. Advogados, Representantes comerciais da área Governo, dirigentes das grandes, médias e pequenas empresas interessados em conquistar o mercado Público, Autárquicas, Fundacionais e Empresariais.

Programa – Conteúdo Programático

Modulo I – Aspectos Jurídicos do Processo de Licitação: Carta Convite, Tomada de Preço, Concorrência e Pregão.

Conceito – Legislação;

• Princípios e finalidade da Licitação Lei 8.666/93;
• Dispensa, Inexigibilidade;
• Tipos e Modalidade com suas características (Carta Convite, Tomada de Preço, Concorrência e Pregão;
• Pregão Lei 10.520/02;
• Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;
• Atribuições do pregoeiro. Negociação;
• Equipe de apoio;
• O que pode ser adquirido pela modalidade de pregão;
• As fases do pregão: Fase Interna e Externa do Pregão Eletrônico;
• Justificativa da Contratação;
• Garantia de reserva orçamentária;
• Publicidade do Edital - Formas e Prazos;
• Convocação dos interessados;
• Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital;
• Sessão pública para o recebimento dos envelopes;
• Necessidade do credenciamento;
• Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade;
• Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos;
• Aceitabilidade das propostas;
• Propostas inexeqüíveis e superfaturadas: como detectá-las?;
• Habilitação: Documentos a serem analisados;
• Documentação;
• Declaração do vencedor do certame;
• Aplicação da Lei Complementar nº 123/06;
• Recursos: condições para interposição e procedimento;
• Importância da ata num certame marcado pela oralidade;
• Homologação e adjudicação;
• Celebração do contrato: CONCEITO CARACTERÍSTICAS, FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, DURAÇÃO DOS CONTRATOS, PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS, PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS, ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, INEXECUÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E TUTELA JUDICIAL, RECURSOS ADMINISTRATIVOS, CONTROLE EXTERNO e interno;
• Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e a retomada da licitação;
• Aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02;
• Necessidade ou não de previsão expressa no edital e/ou respectivo ajuste celebrado;
• Possibilidade de conciliação com as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;
• Revogação e anulação do pregão. Particularidades do edital. Impugnação;
• Credenciamento.;
• Classificação das propostas e etapa de lances;
• Fase de Habilitação;
• Recursos;
• Fase saneadora;
• Adjudicação e Homologação.

Módulo II- Sistema de registro de preços (SRP) – Decreto 7.892 de 23.01.13

• Conceito;
• Aplicação do SRP;
• O edital do srp;
• Subdivisão de itens no SRP;
• Pesquisa de Mercado (3 orçamentos);
• A ata do SRP;
• Validade da ata do SRP;
• O carona;
• Validade dos Preços;
• Desnecessária reserva de Recursos Financeiros;
• Modalidades de Licitação aplicáveis ao SRP;
• Tipo de Licitação no SRP;
• IRP (Intenção de Registro de Preços)no SRP;
• Órgão gerenciador;
• Órgão participante;
• Revisão dos preços durante a vigência da Ata de SRP;
• Reequilíbrio Econômico Financeiro;
• Acréscimos e supressões na Ata de SRP, é possível?;
• Aplicabilidade do art. 65 da lei 8.666/93 na ata de SRP;
• Simulação com todas as fases de um pregão eletrônico de Registro de Preços;
• Apresentação da Legislação sobre o Pregão Eletrônico;
• Vantagens do Pregão Eletrônico;
• Leitura do edital;
• Pedidos de esclarecimento, impugnação;
• Habilitação Júridica, Fiscal e Técnica;
• Qualificação Econômica Financeira;
• Cadastramento;
• Adjudicação e homologação;
• Habilitação e participantes;
• Adjudicação e homologação;
• Recurso;
• Procedimentos práticos das plataformas;
• Análise técnica dos pregões e outras modalidades;
• A participação nos pregões diante da nova lei geral das micro e pequenas empresas;
• Esclarecimento de dúvidas;
• Avaliação dos procedimentos administrativos e jurídicos durante a simulação;
• Avaliação de competências em licitação (comportamental) durante toda a simulação.